Diferença salarial racial e de gêneros está longe de ser ajustada
De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2018 as mulheres recebiam 79,5% do total do salário médio de homens, mesmo com uma carga horária semanal apenas 4,8 horas menor — sem levar em conta a jornada dupla, devido aos afazeres domésticos.
A diferença de salário entre gêneros não é vista apenas no Brasil. Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), a brecha salarial de gênero no mundo é de 16%, o que significa que as mulheres ganham ao redor de 84% do que ganham os homens. Essa diferença pode ser ainda maior no caso das mulheres negras.
Quais justificativas são utilizadas para a diferença salarial entre gêneros e raça?
Estereótipos
No ambiente de trabalho, os estereótipos prejudicam as mulheres a ponto de reduzir o número de trabalhadoras em carreiras predominantemente masculinas ou em posições de liderança.
Um estudo liderado pela pesquisadora Corinne Moss-Racusin, solicitou que faculdades de ciência avaliassem currículos de vários estudantes, cuja única diferença era o gênero deles.
Apesar disso, os homens foram classificados como “significativamente mais competentes”, além de receberem ofertas maiores de salários.
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A maternidade
A licença-maternidade é mais uma justificativa utilizada para explicar a causa das diferenças salariais entre homens e mulheres.
Isso porque, para algumas empresas, o tempo de afastamento do trabalho (120 dias para trabalhadoras formais e 180 para trabalhadoras de empresas afiliadas ao programa Empresa Cidadã) é considerado “prejudicial”.
Força braçal
Outro ponto citado é a diferença na força física entre os homens e mulheres. Durante longas épocas da história, a maior parte do trabalho era distribuída na agricultura, mineração, navegação e metalurgia. Ou seja, profissões que exigiam força braçal.
Com isso, elas foram naturalmente ocupadas por homens, trazendo reflexos até hoje para o mercado de trabalho. As áreas de construção, por exemplo, ainda são as que contam com o maior número de homens.
Dupla jornada
Segundo dados do departamento de economia da George Mason University, os homens tendem a se atualizar mais do que as mulheres, já que elas são mais propícias a interromperem suas carreiras por conta da dupla jornada que enfrentam, conciliando maternidade e trabalho remunerado.
Apesar de trabalharem, em média, 7,5 horas a mais que os homens por semana devido à dupla jornada, os homens “saem na frente” por conseguirem se dedicar mais à carreira.
Preconceito racial
De acordo com o estudo “Os efeitos de gênero, viés implícito e estereótipo nas vidas de mulheres e meninas”, dos pesquisadores Rachel Godsil, Linda Tropp, Phillip Goff, John Powell e Jessica MacFarlane, de diversas universidades americanas, os grupos duplamente estigmatizados, como é o caso das mulheres negras, sofrem ainda mais as consequências dos estereótipos.
Questão histórica
Até o século XIX, trabalhadores escravos negros tiveram um papel importante na economia brasileira. Apesar disso, o momento pós-abolição os deixou desprovidos de terra, do acesso à educação e, consequentemente, da qualificação profissional.
A inserção das mulheres no mercado de trabalho só ocorreu a partir do final do século XIX e com aumento de maneira expressiva no século XX. Essa raiz histórica ainda é presente nos dias atuais, onde preconceito e racismo ainda reverberam.
Conheça a legislação brasileira que fala sobre igualdade salarial
O artigo 461 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) afirma que “Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade”.
Com isso, a lei brasileira define que homens e mulheres que desempenham os mesmos trabalhos e, consequentemente, geram o mesmo valor, não podem receber salários diferentes.
Em 2021, o plenário do Senado aprovou o projeto PLC 130/2011, apresentado pelo ex-deputado federal Marçal Filho, que determina o pagamento de multa pelo empregador que remunerar de forma desigual homens e mulheres exercendo a mesma função.
No entanto, o Presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, solicitou o retorno do projeto à câmara dos deputados, onde até hoje continua.
Políticas demonstraram preocupação com a devolução do projeto, especialmente com o pedido tendo partido do Legislativo, esperando que o projeto, apresentado em 2009 e enviado ao Senado em 2011, não fique parado por mais uma década.
Por que realizar a equiparação salarial nas empresas?
A equiparação salarial protege e evita a discriminação entre os trabalhadores que exercem as mesmas atividades, fazendo com que todos tenham os mesmos direitos. Ao adotá-la na empresa, cria-se um ambiente mais justo e saudável e causa maior motivação no trabalho.
Conclusão
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